Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026  ·  casadedeus.app.br

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo Casa de Deus (casadedeus.app.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Casa de Deus é uma plataforma de gestão para comunidades religiosas, disponibilizada como Software como Serviço (SaaS). O contratante do plano (pastor, padre, rabino ou administrador) é responsável pelo uso da plataforma em sua comunidade.

3. Conta e responsabilidade

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda a atividade realizada em sua conta.
• O administrador da comunidade é responsável pelo gerenciamento dos dados dos membros de acordo com a LGPD.
• Contas criadas por convite estão sujeitas às regras definidas pelo administrador da comunidade que emitiu o convite.

4. Uso permitido

O serviço deve ser usado exclusivamente para fins de gestão de comunidades religiosas. É vedado:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outras comunidades ou contornar os controles de segurança.
• Usar ferramentas de IA (Davi) para gerar conteúdo enganoso ou prejudicial.
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa.

5. Planos e pagamento

• O serviço oferece um período de avaliação gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o período gratuito, a continuidade requer a contratação de um plano pago.
• Os pagamentos são processados via ASAAS. Ao assinar, você concorda com os termos do processador de pagamentos.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento dentro do aplicativo. O acesso continua até o fim do período pago.
• Não há reembolso por períodos não utilizados após a cobrança.

6. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marcas e conteúdo da plataforma são de propriedade do Casa de Deus. Os dados inseridos pelos usuários (membros, eventos, contribuições) permanecem de propriedade da respectiva comunidade religiosa.

7. Disponibilidade e suporte

• Nos comprometemos a manter disponibilidade mínima de 99% ao mês, exceto em casos de manutenção programada.
• O suporte técnico é prestado via e-mail e chat dentro do aplicativo.
• Podemos interromper ou modificar funcionalidades com aviso prévio de 30 dias, exceto em casos de segurança.

8. Limitação de responsabilidade

O Casa de Deus não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação. Em caso de encerramento por inadimplência, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.

10. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. Alterações significativas serão comunicadas com 15 dias de antecedência via e-mail e notificação no aplicativo.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de disputas.

12. Contato

contato@casadedeus.app.br  ·  casadedeus.app.br